Privacidade e Uso da IA
Dr. Contratus · Leia antes de continuar
⚠️ Importante para advogados: Esta plataforma utiliza Inteligência Artificial para auxiliar na redação de documentos e análise jurídica. Antes de usar qualquer função de IA, leia atentamente como seus dados e os de seus clientes são tratados.
Seus dados no Dr. Contratus
Todos os seus dados (processos, clientes, contratos, documentos) são armazenados de forma segura no Supabase, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
O acesso é restrito exclusivamente ao seu usuário por meio de Row Level Security (RLS) — nenhum outro usuário da plataforma consegue ver seus dados.
Sua senha nunca é armazenada em texto puro — utilizamos hash criptográfico (bcrypt) via Supabase Auth.
Você pode solicitar a exclusão completa de todos os seus dados a qualquer momento pelo e-mail [email protected].
Uso da Inteligência Artificial
Atenção — Sigilo Profissional: Quando você usa funções de IA (gerador de contratos, petições, pareceres, Assessor, Jurisprudência, Analisador), o conteúdo que você digitar ou enviar é transmitido aos servidores da Anthropic Inc. (EUA) para processamento.
O que é enviado: somente o texto que você inserir nos campos de IA — não enviamos automaticamente dados de processos ou clientes sem sua ação.
Política da Anthropic (API): dados enviados via API não são utilizados para treinar modelos de IA, conforme os Termos de Privacidade da Anthropic.
Sua responsabilidade: você decide o que incluir nas instruções à IA. Recomendamos não inserir dados pessoais identificáveis de clientes (CPF, nome completo, endereço) desnecessariamente.
Dados podem ser temporariamente retidos pela Anthropic por até 30 dias para fins de segurança e moderação, após o que são eliminados.
A comunicação com a API ocorre via HTTPS/TLS através de nosso servidor intermediário (Netlify Functions) — sua chave API nunca fica exposta no navegador.
Sigilo profissional e OAB
O Dr. Contratus é uma ferramenta de apoio ao trabalho do advogado. A responsabilidade pelo sigilo das informações dos clientes, nos termos do Código de Ética da OAB (art. 34 e 35), permanece integralmente com o advogado usuário.
Ao inserir dados de clientes em funcionalidades de IA, o advogado assume a responsabilidade por avaliar se tal compartilhamento é compatível com o sigilo profissional no caso concreto.
Recomendamos anonimizar dados sensíveis antes de inserir em funções de IA quando possível (ex: usar "Cliente A" em vez do nome real).
LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
O Dr. Contratus trata seus dados com base legal no legítimo interesse e na execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V e II da Lei 13.709/2018).
Você tem direito de: acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição ao tratamento dos seus dados, nos termos do art. 18 da LGPD.
Encarregado de Dados (DPO): Vanderlei Garcia Junior, OAB — [email protected]
Boas práticas recomendadas
Use uma senha forte e única para esta plataforma.
Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.
Ao usar computadores compartilhados, encerre a sessão ao terminar.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere sua senha imediatamente e entre em contato conosco.
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Política de Privacidade v1.0 · Abril/2026 · Dr. Contratus